SALÁRIO-MATERNIDADE

Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O salário-maternidade do empregado do microempreendedor individual deve ser requerido diretamente no INSS (3º do artigo 72 da Lei nº 8.213/1991).

A duração do Salário-Maternidade depende do motivo que deu origem ao benefício:

• 120 dias no caso de parto; no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade, no caso de natimorto;
• 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Quantidade de meses trabalhados (carência):

• 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual (que trabalha por conta própria), Facultativo e Segurado Especial (rural);
• Isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda);
•  Para desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;
•  Havendo perda da qualidade de segurado, deverá cumprir metade do período da carência, ou seja, cinco meses

Um documento de identificação com foto e o número do CPF. O trabalhador também deve apresentar suas carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição.

•  O trabalhador desempregado deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento ou de natimorto do dependente;
• O trabalhador que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.
• Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção;
• Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.